Editorial de Domingo
Por André L. Guimarães
A Justiça existe para garantir direitos. Essa é uma das premissas fundamentais do Estado Democrático de Direito. No entanto, uma pergunta incômoda emerge quando observamos a percepção da sociedade brasileira sobre o sistema judicial: de que adianta um direito existir se grande parte da população encontra obstáculos para acessá-lo?
Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam luz sobre uma realidade que há muito tempo é percebida por quem depende do Judiciário para resolver conflitos, proteger direitos ou buscar reparação. Segundo a pesquisa, 73,3% dos brasileiros demonstram algum grau de insatisfação com o funcionamento da Justiça. Desses, 34,1% se declaram muito insatisfeitos e 39,2% insatisfeitos.
Os números revelam mais do que uma avaliação negativa de uma instituição. Eles expõem um sentimento de distanciamento entre o cidadão e um dos pilares da República.
Entre os fatores que mais contribuem para essa percepção está a linguagem utilizada no universo jurídico. Para 41,4% dos entrevistados, a comunicação adotada nos processos não é de fácil compreensão. Outros 23,5% discordam parcialmente da ideia de que a linguagem seja acessível. Apenas 6,8% afirmam compreender plenamente os termos e expressões utilizados.
O dado chama atenção porque evidencia um paradoxo. A Justiça é construída para servir à sociedade, mas continua se comunicando, muitas vezes, em um idioma que parece reservado a especialistas. A linguagem técnica possui sua importância e sua função, mas não pode se transformar em barreira para o exercício da cidadania.
Quando o cidadão não compreende aquilo que está sendo discutido sobre seus próprios direitos, instala-se uma sensação de exclusão que compromete a confiança no sistema.
Outro aspecto revelado pela pesquisa é o impacto financeiro do acesso à Justiça. Quase metade dos entrevistados — 49,5% — afirmou já ter desistido de ingressar com uma ação judicial por considerar o processo caro. Apenas 7,9% disseram não enxergar o custo como um obstáculo relevante.
O dado merece reflexão. Embora o acesso à Justiça seja garantido constitucionalmente, a percepção de que recorrer ao Judiciário representa um gasto elevado continua afastando milhares de pessoas da busca por seus direitos. Em muitos casos, a barreira econômica transforma garantias legais em promessas difíceis de concretizar.
A complexidade dos procedimentos também aparece como um fator decisivo. Metade dos entrevistados declarou já ter desistido de ajuizar uma ação por considerar os trâmites excessivamente complicados. Apenas 10% não enxergam dificuldades significativas no funcionamento do sistema.
Mais do que uma questão burocrática, a complexidade excessiva gera insegurança. Processos longos, etapas pouco compreendidas e a sensação de que o resultado depende de um caminho difícil de percorrer acabam produzindo desestímulo e afastamento.
Talvez um dos aspectos mais significativos da pesquisa seja a constatação de que essa percepção negativa não está restrita a pessoas com menor escolaridade. O desconforto com a linguagem jurídica, os custos e a dificuldade dos procedimentos aparece em todos os níveis de formação.
Entre entrevistados com mestrado ou doutorado, 43,8% discordam totalmente de que a linguagem judicial seja acessível, enquanto 22,1% discordam parcialmente. Apenas 5,9% concordam plenamente com essa afirmação. Nesse mesmo grupo, 47,4% já deixaram de ingressar com uma ação em razão da complexidade dos procedimentos, e 46% apontam o custo como fator impeditivo.
Entre pessoas com ensino superior completo, os números seguem a mesma tendência. Já entre aqueles que concluíram o ensino médio, a percepção de dificuldade é ainda mais acentuada: 60,8% afirmam ter desistido de buscar a Justiça por considerarem o sistema excessivamente complexo.
Os dados sugerem que o problema não está apenas na capacidade individual de compreensão, mas na própria forma como o sistema se estrutura e se apresenta ao público.
A avaliação negativa também alcança o atendimento prestado nos fóruns e tribunais. Somados, os índices de insatisfação e muita insatisfação ultrapassam a metade dos entrevistados, revelando que a experiência prática do cidadão diante das instituições judiciais ainda está distante do ideal de eficiência, acolhimento e clareza que se espera do serviço público.
Paralelamente, a percepção crítica em relação às instituições do sistema de Justiça também se manifesta no ambiente político. Levantamento da Quaest realizado com deputados federais apontou que 48% avaliam negativamente a atuação do Supremo Tribunal Federal, enquanto 27% a consideram positiva.
Embora as pesquisas tenham públicos distintos e objetivos diferentes, ambas revelam um fenômeno que merece atenção: a crescente necessidade de aproximação entre as instituições e a sociedade.
A legitimidade do Poder Judiciário não decorre apenas da força de suas decisões ou da autoridade conferida pela Constituição. Ela também depende da capacidade de ser compreendido, acessível e confiável para aqueles em nome de quem a Justiça é exercida.
A pesquisa do CNJ não deve ser lida apenas como um diagnóstico de insatisfação. Ela pode servir como oportunidade para reflexão institucional. Tornar a linguagem mais clara, simplificar procedimentos, ampliar o acesso e fortalecer a comunicação com a sociedade não significa abrir mão do rigor técnico. Significa reconhecer que a efetividade da Justiça também passa pela capacidade de ser entendida.
Afinal, uma Justiça distante tende a ser percebida como inacessível. E uma Justiça que não alcança o cidadão em sua plenitude corre o risco de ver enfraquecida justamente a confiança que sustenta sua própria razão de existir.
