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Violência Doméstica: Quando o Direito encontra a sensibilidade humana

Eles Viram a Mãe Ser Assassinada: A Dor que Nenhuma Sentença Consegue Apagar

A Justiça pode condenar um feminicida à prisão. Pode reconhecer a crueldade do crime, aplicar agravantes e impor décadas de reclusão. Mas existe algo que nenhuma sentença é capaz de devolver: a presença de uma mãe arrancada da vida dos próprios filhos pela violência.

Foi exatamente essa realidade que marcou um julgamento realizado na Bahia, em que um homem foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da companheira. O crime ocorreu dentro da própria residência da família e teve uma circunstância especialmente devastadora: os três filhos do casal presenciaram a violência que tirou a vida da mãe.

À época dos fatos, as crianças tinham apenas 4, 8 e 9 anos de idade.

Mais do que uma condenação criminal, o caso escancara uma das faces mais cruéis da violência doméstica: os danos invisíveis que permanecem muito depois do encerramento do processo judicial.

Quando a violência não termina com a morte da vítima

Durante muito tempo, a sociedade tratou a violência doméstica como um problema restrito ao casal.

Hoje, entretanto, especialistas, órgãos de proteção e o próprio Poder Judiciário reconhecem que os efeitos dessas agressões atingem toda a estrutura familiar, especialmente os filhos.

No caso julgado, os relatos constantes dos autos revelam um histórico de agressões e controle exercido pelo agressor sobre a vítima. Segundo a decisão, a mulher convivia com o acusado desde os 13 anos de idade e teria sido submetida a sucessivos episódios de violência ao longo do relacionamento.

A situação chegou ao extremo quando as ameaças se transformaram em feminicídio.

Mas a tragédia não terminou naquele momento.

Ela continuou na memória das crianças que assistiram à morte da própria mãe.

O trauma que acompanha a infância e a vida adulta

Quando uma criança presencia atos de violência dentro de casa, especialmente contra a própria mãe, as consequências emocionais podem ser profundas e duradouras.

O lar, que deveria representar segurança e proteção, passa a ser associado ao medo, à insegurança e à perda.

Não raramente, vítimas indiretas de feminicídio desenvolvem transtornos emocionais, dificuldades de relacionamento, ansiedade, depressão e outras sequelas psicológicas que podem acompanhá-las por toda a vida.

A dor da perda já seria suficientemente difícil.

Mas perder uma mãe de forma violenta, diante dos próprios olhos, cria marcas que muitas vezes não encontram palavras capazes de descrevê-las.

Quando o Direito encontra a sensibilidade humana

Ao final da sentença, o juiz Teomar Almeida de Oliveira tomou uma atitude incomum.

Após fixar a pena de 30 anos de prisão, o magistrado pediu licença para “quebrar o protocolo” e inseriu um poema de sua própria autoria dedicado aos filhos da vítima.

O texto, intitulado “A Dor da Morte”, foi escrito como uma homenagem às crianças que perderam a mãe de forma tão brutal e que carregarão para sempre as marcas daquele dia.

Mais do que um ato simbólico, a iniciativa revelou que, por trás dos autos processuais, dos depoimentos e das decisões judiciais, existem vidas profundamente impactadas pela violência.

A seguir, os versos que encerraram a sentença:

A Dor da Morte

Por Teomar Almeida

É a dor que machuca sem sangrar
Dói na alma e fere o peito
Não tem palavra que dê jeito
O remédio é chorar
É o fim de todo sujeito

Preparar-se é bem difícil
Esperá-la é precipício
Escapar não diz respeito
Na saúde ou na doença
Seja moço, ou na velhice
Quando chega a sentença
Não adianta crendice

Ela vem sem portador
Destroçando o coração
E no peito aquela dor
Só nos resta a oração

Morte, morrida ou matada
Por que te fizeram assim?
Com aceitação, ou vingada
Por que atingistes a mim?

Morte traiçoeira e malvada
Por que não se afastas de mim?
Já levou quem tanto amava
Preciso sofrer assim?

Morte traiçoeira e malvada
Traga de volta pra mim
A vida que me faltava
Antes que seja o meu fim

Morte e vida Severina
Rainha das catedrais
Quem te fez com essa sina
Não te viu nos hospitais

Vida, nascida e vivida
Princesa dos batistérios
Morte, matada e morrida
Rainha dos necrotérios

Ó malvada morte!
Preserve o meu amor
Numa penumbra de sorte
Leve-me, sem tanta dor.

A leitura do poema permite compreender por que o caso ganhou repercussão além dos limites do processo criminal. O magistrado não se limitou a aplicar a lei. Em um gesto raro, procurou registrar, por meio da literatura, a dor daqueles que permaneceram vivos para conviver diariamente com a ausência.

Nenhuma condenação será capaz de devolver uma mãe aos seus filhos. Nenhuma pena, por mais rigorosa que seja, conseguirá apagar a lembrança de uma infância interrompida pela violência.

O feminicídio e a responsabilidade da sociedade

A condenação representa uma resposta necessária do Estado diante de um crime gravíssimo.

Entretanto, casos como esse também servem de alerta para a importância da prevenção da violência doméstica.

O feminicídio raramente surge de forma repentina.

Na maioria das vezes, ele é precedido por sinais, ameaças, agressões psicológicas, controle excessivo, violência física e sucessivas tentativas de silenciamento da vítima.

Reconhecer esses sinais e agir precocemente pode significar a diferença entre a proteção e a tragédia.

Mais do que punir os responsáveis, é necessário fortalecer mecanismos de acolhimento, denúncia e proteção às mulheres que vivem relacionamentos abusivos.

Uma sentença que vai além da prisão

Ao condenar o agressor, a Justiça cumpriu seu papel.

Mas a homenagem feita aos filhos da vítima trouxe uma reflexão que ultrapassa os limites do processo judicial.

Nenhuma pena, por mais severa que seja, conseguirá devolver a infância perdida, os abraços que não acontecerão ou os momentos que jamais serão vividos ao lado da mãe.

A condenação pode representar justiça.

Mas a ausência deixada pelo feminicídio permanece como uma ferida aberta na vida daqueles que ficaram.

Talvez por isso os versos finais da sentença tenham provocado tanta reflexão. Eles lembram que o feminicídio não produz apenas uma vítima. Ele destrói famílias, interrompe histórias e deixa cicatrizes emocionais que podem atravessar gerações.

Ao encerrar sua decisão com poesia, o magistrado transformou um documento jurídico em algo maior: um registro de humanidade diante de uma tragédia que jamais deveria ter acontecido.

Porque, ao final de todo processo, antes dos números, das teses jurídicas e das penas impostas, existem pessoas.

Existem filhos que crescerão sem o abraço da mãe.

Existem lembranças que jamais serão apagadas.

E existe uma dor que, como escreveu o próprio magistrado, machuca sem sangrar, fere o peito e desafia qualquer palavra capaz de lhe dar sentido.

Uma dor que nenhuma sentença consegue apagar.

Da Redação, fonte: Processo: 0005116-71.2008.8.05.0137.

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