Após um julgamento que durou 11 dias e se tornou o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4) pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e chamou a atenção não apenas pela condenação de Jairinho, mas também por um ponto que gerou dúvidas entre muitas pessoas: a mãe da criança, Monique Medeiros, foi condenada, mas recebeu perdão judicial.
Mas afinal, o que isso significa?
Entenda a condenação de Jairinho
Os jurados reconheceram que Jairinho praticou homicídio qualificado contra Henry Borel. Entre as circunstâncias consideradas pela Justiça estão a extrema crueldade empregada no crime e o fato de a vítima não ter tido qualquer possibilidade de defesa.
Além da condenação pelo homicídio, Jairinho também foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
A sentença ainda determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
Ao fixar a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade dos fatos e a violência praticada contra uma criança de apenas quatro anos.
O que aconteceu com a mãe de Henry?
Monique Medeiros também foi julgada pelo Tribunal do Júri. Inicialmente, ela respondia por homicídio doloso, quando existe a intenção de matar ou o risco assumido de produzir o resultado.
No entanto, os jurados entenderam de forma diferente e desclassificaram a acusação para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Ela foi considerada culpada pelo crime de tortura por omissão, ou seja, por não impedir as agressões sofridas pelo filho, mesmo tendo o dever legal de protegê-lo.
A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção.
Afinal, o que é perdão judicial?
O perdão judicial é um benefício previsto na legislação brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar uma pena em determinadas situações excepcionais.
Isso não significa que a pessoa foi considerada inocente.
Pelo contrário: o perdão judicial somente pode ser concedido quando existe uma condenação ou o reconhecimento de que o fato ocorreu e que o acusado teve responsabilidade.
O que acontece é que o juiz entende que as consequências sofridas pelo próprio condenado já foram tão graves que a aplicação de uma pena se torna desnecessária.
Em outras palavras, a Justiça reconhece a prática do crime, mas decide que não há utilidade em impor uma nova punição.
Por que Monique recebeu o perdão judicial?
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que Monique já havia sofrido consequências extremamente severas.
Na sentença, foram mencionados fatores como:
• A perda do próprio filho;
• A intensa exposição e repercussão pública do caso;
• O período em que permaneceu presa preventivamente;
• As agressões que teria sofrido durante o encarceramento.
Diante dessas circunstâncias, a juíza entendeu que a punição já havia sido alcançada pelas consequências pessoais enfrentadas por Monique, concedendo o perdão judicial.
Além disso, como o período de prisão preventiva já superava a pena aplicada, foi declarada extinta a punibilidade.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021.
Segundo a acusação, a criança foi submetida a sucessivas agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e Jairinho.
Os exames periciais apontaram hemorragia interna e diversas lesões incompatíveis com a versão inicial de acidente doméstico.
Posteriormente, uma reconstrução técnica dos fatos reforçou a conclusão de que a morte ocorreu em razão de violência física, afastando a hipótese de uma simples queda.
O caso gerou enorme comoção nacional e impulsionou debates sobre violência contra crianças, responsabilidade parental e mecanismos de proteção à infância.
O que fica de lição?
O julgamento do caso Henry Borel mostra que a Justiça pode responsabilizar de forma severa quem pratica violência contra crianças, mas também evidencia que o ordenamento jurídico brasileiro prevê situações excepcionais em que, mesmo havendo condenação, a pena pode deixar de ser aplicada por meio do chamado perdão judicial.
Por isso, é importante compreender que perdão judicial não significa absolvição. Trata-se apenas de uma decisão legal que reconhece a existência do crime, mas considera desnecessária a aplicação de uma nova punição diante das consequências já sofridas pelo condenado.
Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001
