Você já pensou no que acontece financeiramente quando herda a casa dos seus pais? Para muitas famílias brasileiras, a resposta ficou mais cara em 2026 — e a mudança pode pegar muita gente de surpresa justamente no pior momento possível: o luto.
O que mudou
O ITCMD é o imposto cobrado sobre herança e doações. Até pouco tempo, cada estado decidia livremente se cobrava uma alíquota fixa ou progressiva. Com a Emenda Constitucional 132/2023 — parte da Reforma Tributária —, a progressividade passou a ser obrigatória em todo o país: quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior a alíquota aplicada, podendo chegar ao teto atual de 8%. E já existe movimentação no Congresso para elevar esse teto para 16% ou mais, seguindo padrões internacionais.
Na prática, isso significa que uma herança composta por imóveis de R$ 5 milhões, que antes poderia gerar um imposto de R$ 200 mil (numa alíquota fixa de 4%), agora pode saltar para R$ 400 mil — uma diferença capaz de comprometer seriamente a liquidez da família justo no momento em que ela mais precisa de recursos.
O que a doutrina diz sobre isso
O Direito Imobiliário e o Direito Tributário se cruzam de forma direta nesse tema. Flávio Tartuce, referência em Direito Civil, costuma alertar que a falta de planejamento sucessório é um dos maiores geradores de conflito familiar e prejuízo patrimonial no Brasil — e que a alta do ITCMD só reforça a urgência de organizar a sucessão em vida, e não esperar o imprevisto acontecer. Já sob a ótica do Direito do Consumidor, Cláudia Lima Marques defende que informação clara e acessível sobre encargos tributários é também uma forma de proteção ao cidadão — especialmente num cenário em que grande parte da população desconhece completamente como funciona a tributação sobre herança até ser pega de surpresa por ela.
Cuidado com um erro comum
Um erro frequente: usar dinheiro próprio para pagar dívidas do falecido antes de abrir o inventário. Isso pode gerar complicações na hora de comprovar o passivo da herança e até prejudicar o pedido de ressarcimento junto ao espólio. O caminho correto é sempre documentar tudo e buscar orientação jurídica antes de qualquer pagamento.
O que fazer
Para quem tem patrimônio — especialmente imóveis — e herdeiros, os especialistas são unânimes: revisar o planejamento sucessório com antecedência, considerando doações em vida quando fizer sentido, pode reduzir tanto o valor final do imposto quanto o risco de conflitos futuros entre os herdeiros.
Da Redação, atualização 12/07/2026 às 04h26
