A dor das famílias, a responsabilidade dos advogados e os limites da opinião pública diante das decisões judiciais
Toda decisão judicial produz vencedores e vencidos. Em casos de grande repercussão, especialmente aqueles que envolvem crimes contra a vida, o impacto emocional costuma ser ainda mais intenso. É natural que familiares, movidos pela dor, pela indignação ou pelo sentimento de injustiça, manifestem inconformismo diante de um resultado que não corresponde às suas expectativas.
A dor humana não pode ser ignorada. Pais, mães, filhos e demais familiares enxergam o processo muito além dos autos. Para eles, a decisão judicial frequentemente representa o encerramento de uma longa jornada de sofrimento, expectativa e esperança. Por isso, é compreensível que, diante de um resultado desfavorável, surjam manifestações de revolta e frustração.
Contudo, o Estado Democrático de Direito exige que as decisões judiciais sejam respeitadas, ainda que possam ser questionadas pelos meios legalmente previstos. Respeitar uma decisão não significa concordar com ela. Significa reconhecer que ela foi produzida dentro de um sistema institucional criado justamente para resolver conflitos de forma civilizada, imparcial e baseada em regras previamente estabelecidas.
Essa reflexão torna-se ainda mais relevante quando se trata do Tribunal do Júri.
Diferentemente de outros julgamentos, o veredicto não é resultado da vontade isolada de um magistrado. A Constituição Federal atribuiu aos cidadãos a responsabilidade de decidir sobre os crimes dolosos contra a vida. Os jurados são pessoas comuns, representantes da sociedade, convocadas para exercer uma das mais nobres funções cívicas existentes em uma democracia.
Muitas vezes, a opinião pública desconhece que esses jurados não chegam ao Conselho de Sentença sem qualquer controle. Eles passam por um processo legal de seleção, no qual acusação e defesa participam ativamente, possuindo inclusive mecanismos para recusar aqueles que entendam não reunir as condições adequadas para atuar no julgamento.
Ao final, os jurados decidem com base nas provas produzidas durante a instrução processual e nos debates realizados em plenário. Goste-se ou não do resultado, trata-se de uma decisão legitimada pelo próprio modelo constitucional brasileiro, que confia ao povo o julgamento dessas causas.Isso não significa que o veredicto seja intocável.
O sistema jurídico prevê recursos, revisões e mecanismos de controle para situações excepcionais. O inconformismo possui um caminho legítimo: os tribunais. A crítica possui um espaço adequado: o debate jurídico. O que não fortalece a democracia é a tentativa de substituir os instrumentos legais pelo julgamento permanente da opinião pública.
Nesse cenário, merece especial atenção o papel da mídia e das redes sociais.
A imprensa exerce função essencial em uma sociedade livre, levando informação à população e fiscalizando os poderes públicos. Entretanto, a busca por audiência, a velocidade da informação e a dinâmica das redes sociais nem sempre favorecem a compreensão profunda dos fatos.
Com frequência, casos complexos acabam reduzidos a manchetes, cortes de vídeos ou narrativas emocionais que não traduzem a totalidade das provas produzidas no processo. O resultado é a formação de juízos precipitados, muitas vezes construídos sem o conhecimento integral dos elementos que foram efetivamente analisados pelos julgadores.
O problema se agrava quando a cobertura midiática deixa de informar para induzir conclusões, criando um ambiente em que a pressão popular parece substituir o devido processo legal. Justiça não pode ser confundida com popularidade. Tampouco decisões judiciais podem ser avaliadas exclusivamente pela repercussão que produzem nas redes sociais.
Mas há um outro personagem cuja atuação merece reflexão: o advogado.
A advocacia é indispensável à administração da justiça. Seu papel é essencial para a defesa dos direitos, das garantias fundamentais e da própria democracia. Justamente por isso, dos advogados se espera uma postura técnica, equilibrada e institucional.
Diferentemente dos familiares, cuja manifestação emocional é compreensível, o advogado atua como profissional do Direito. Sua função não é alimentar paixões ou ampliar conflitos, mas apresentar argumentos jurídicos, sustentar teses e utilizar os instrumentos processuais disponíveis para buscar a reforma de decisões que considere equivocadas.
Discordar de uma sentença ou de um veredicto faz parte da atividade advocatícia. Recorrer também. O que merece reflexão é quando o debate jurídico cede espaço à busca de aprovação popular ou à tentativa de transformar a discordância técnica em
espetáculo midiático.
Em alguns casos, a impressão transmitida é a de que a exposição pública da inconformidade serve mais para justificar teses rejeitadas do que para efetivamente contribuir com o aperfeiçoamento da justiça. Quando isso ocorre, o foco deixa de ser a discussão jurídica e passa a ser a disputa por narrativas.
Esse comportamento não fortalece a advocacia, não fortalece a sociedade e tampouco fortalece o Poder Judiciário. Pelo contrário, contribui para a erosão da confiança pública nas instituições e para a falsa percepção de que decisões judiciais só são legítimas quando coincidem com expectativas pessoais ou interesses específicos.
Uma democracia madura pressupõe o direito à crítica, ao inconformismo e à busca pela revisão das decisões. Mas pressupõe também respeito às instituições, aos procedimentos legais e aos agentes que exercem funções constitucionais.
Quando uma decisão não agrada, existem recursos. Quando há discordância, existem argumentos. Quando há dúvida, existem instâncias revisoras.
O que não pode existir é a substituição dos tribunais pela pressão das redes sociais, nem a deslegitimação de jurados, magistrados ou instituições simplesmente porque o resultado contrariou determinadas expectativas.
O fortalecimento da justiça não nasce do aplauso fácil nem da indignação momentânea. Nasce do respeito às regras do jogo democrático, da responsabilidade de todos os seus protagonistas e da compreensão de que o Estado de Direito exige algo cada vez mais raro em tempos de julgamentos instantâneos: maturidade institucional.
Editorial, André L. Guimarães
