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Sem carteira, sem proteção

Cruzamento — Trabalho, Previdência e Consumo

Carlos entrega comida de bicicleta há quatro anos. Se cair e se machucar amanhã, não tem auxílio-doença, não tem estabilidade, não tem quase nada — só o próximo pedido para entregar.

A informalidade no Brasil não é um detalhe estatístico: é a realidade de dezenas de milhões de trabalhadores. Entregadores de aplicativo, diaristas, ambulantes, motoristas de transporte por aplicativo, cuidadores sem carteira assinada. Para essas pessoas, a rede de proteção que a CLT e a Previdência Social oferecem a trabalhadores formais simplesmente não existe — ou existe de forma parcial, condicionada a contribuições que muitos não sabem que podem (ou devem) fazer.

É possível, por exemplo, contribuir para o INSS como segurado facultativo ou contribuinte individual, garantindo acesso futuro a aposentadoria e auxílio-doença mesmo sem vínculo empregatício formal. Mas o valor da contribuição, somado à falta de informação sobre como e onde fazer isso, afasta boa parte dos trabalhadores informais dessa proteção — mesmo quando ela está, tecnicamente, ao alcance deles.

O debate sobre os direitos de trabalhadores de aplicativo tem avançado nos tribunais e no Congresso, com discussões sobre regulamentação específica para essa categoria, incluindo contribuição previdenciária compartilhada com as próprias plataformas. Mas, enquanto a legislação não avança de forma definitiva, o trabalhador informal segue numa espécie de zona cinzenta: presente na economia, ausente da proteção.

A dor de Carlos é a dor de um Brasil inteiro que pedala, dirige, limpa e cuida sem rede de segurança. Não é falta de vontade de se proteger — é falta de acesso, de informação e, muitas vezes, de tempo para correr atrás de um sistema que não foi desenhado pensando nele.

Da Redação, Atualização 19/07/2026, às 01h05

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