Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum assistir, pelas redes sociais e programas televisivos, operações policiais transformadas em verdadeiros espetáculos públicos, se puder contar ainda com a prisão de algum influenciador digital, a viralização está garantida.
Imagens de prisões, buscas domiciliares e conduções coercitivas são consumidas com voracidade, acompanhadas de julgamentos instantâneos feitos pela opinião pública antes mesmo de qualquer decisão definitiva do Poder Judiciário.
O episódio envolvendo a prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra traz à tona uma reflexão extremamente necessária: até que ponto a sociedade tem sido indiferente às garantias constitucionais asseguradas a todos os cidadãos — inclusive aos investigados?
Uma das imagens que mais chamou atenção foi a atuação de policiais fortemente armados ingressando na residência da investigada pelas janelas. A cena, cinematográfica e impactante, rapidamente circulou nas redes sociais. Mas a pergunta que precisa ser feita com seriedade é: qual era o grau concreto de perigo envolvido naquela operação?
Havia resistência à ordem judicial?
Existia informação de que a investigada possuía armamento em sua residência?
Havia algum tipo de informação que ela reagiria ao mandado de prisão?
Havia risco iminente à integridade física dos agentes?
Ou assistimos apenas a mais um exemplo da lógica do espetáculo substituindo a proporcionalidade que deve orientar qualquer atuação estatal?
Direitos fundamentais não existem apenas para “pessoas inocentes”.
Um dos maiores equívocos sociais contemporâneos é acreditar que direitos e garantias constitucionais servem apenas para proteger “quem merece”. Não é assim que funciona um Estado Democrático de Direito.
A Constituição Federal não foi criada para proteger apenas cidadãos simpáticos à opinião pública. Ela existe justamente para limitar o poder do Estado, impedindo abusos, excessos e arbitrariedades — especialmente nos momentos em que a emoção coletiva tenta justificar violações.
O investigado continua sendo titular de direitos, em nossa Constituição, até mesmo o condenado continua sendo titular de direitos. Isso porque a dignidade da pessoa humana não é prêmio por bom comportamento; é fundamento constitucional e civilizatório.
A naturalização do excesso
Talvez o aspecto mais preocupante não seja apenas a ação em si, mas a ausência de reação social a ela.
Grande parte das pessoas não questiona a proporcionalidade das medidas adotadas. Pelo contrário: muitos comemoram cenas de humilhação pública, invasões ostensivas e demonstrações de força estatal como se fossem troféus de eficiência.
Cria-se uma lógica perigosa: “se está sendo investigado, alguma coisa fez”. Esse pensamento destrói silenciosamente um dos pilares mais importantes da democracia: a presunção de inocência.
Mais grave ainda: a sociedade passa a aceitar abusos desde que eles atinjam “o outro” , jamais os seus. O problema é que, historicamente, toda relativização de garantias fundamentais começa de maneira seletiva — até atingir qualquer cidadão comum.
O risco de transformar justiça em entretenimento
Operações policiais precisam obedecer critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. A atuação do Estado não pode ser guiada pela estética da força ou pela repercussão midiática.
Quando imagens de invasões espetaculares passam a gerar mais engajamento do que reflexão jurídica, o processo penal corre o risco de se transformar em entretenimento público.
E isso é extremamente perigoso.
Uma democracia sólida não se mede apenas pela capacidade de punir culpados, mas principalmente pela capacidade de preservar direitos mesmo diante da pressão popular.
Defender garantias constitucionais não significa defender crimes, parece que essa verdade é de difícil entendimento para grande parte da população. Mas significa defender limites ao poder estatal.
Porque quando a sociedade passa a aceitar excessos contra quem está sendo investigado, abre-se espaço para que esses mesmos excessos, amanhã, possam atingir qualquer pessoa.
O verdadeiro teste do Estado de Direito
É fácil defender direitos em tempos de tranquilidade. O verdadeiro teste democrático acontece justamente nos casos que despertam revolta, rejeição popular ou forte exposição midiática.
A Constituição deve valer para todos — inclusive para aqueles que estão no centro das manchetes.
A indiferença coletiva, e também das Cortes Superiores, bem como das Secretarias de Segurança Pública, diante de possíveis abusos estatais talvez seja um dos maiores riscos institucionais da atualidade. Não porque proteja investigados, mas porque enfraquece as garantias que pertencem a toda a sociedade.
E quando direitos fundamentais deixam de ser princípios para se tornarem privilégios seletivos, o Estado de Direito começa a perder sua essência.
André L. Guimarães, Editor
