O Direito é uma das mais importantes ferramentas de organização da vida em sociedade.
Criamos leis para proteger consumidores.
Criamos normas trabalhistas para equilibrar relações econômicas.
Criamos códigos penais para garantir segurança, justiça e paz social.
Mas existe uma pergunta que, muitas vezes, acaba esquecida em meio às estatísticas, discursos e reformas legislativas:
“As instituições estão produzindo os resultados que justificam sua existência?”
A presente edição virtual de domingo da Revista Sapiências convida o leitor a refletir justamente sobre essa questão.
Não sob uma perspectiva ideológica, tão comum nos dias de hoje.
Não sob a ótica de paixões políticas, também tão comum nos dias de hoje.
Mas a partir de um olhar crítico, talvez jurídico e cidadão.
Em nossa primeira análise, revisitamos um dado que há décadas chama atenção nos relatórios oficiais do Judiciário: os maiores litigantes do país continuam sendo praticamente os mesmos.
Mesmo após mais de trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, órgãos públicos, instituições financeiras, empresas de telecomunicações e grandes prestadores de serviços permanecem ocupando o topo das estatísticas.
Isso nos leva a uma reflexão inevitável:
“O sistema está conseguindo produzir o efeito pedagógico que dele se espera ou estamos apenas administrando conflitos que continuam sendo gerados pelas mesmas práticas?”
Na sequência, voltamos nosso olhar para o debate sobre a jornada 6×1.
Um tema que ganhou espaço nas redes sociais, no Congresso Nacional e no cotidiano de milhões de trabalhadores.
Mas, ao invés de limitar a discussão à redução da jornada, procuramos ampliar a reflexão.
Qualidade de vida depende apenas do número de horas trabalhadas?
Ou também está relacionada à renda, ao transporte público, à saúde, à educação, à segurança e à capacidade do Estado de oferecer serviços públicos eficientes?
Afinal, para quem enfrenta longos deslocamentos, dificuldades econômicas e serviços públicos precários, o desafio pode ser mais profundo do que simplesmente trabalhar um dia a menos por semana.
Por fim, analisamos um dos temas mais sensíveis da vida nacional: a segurança pública.
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do planeta.
Ao mesmo tempo, continua convivendo com elevados índices de criminalidade, superlotação prisional e centenas de milhares de mandados de prisão pendentes de cumprimento.
Mais uma vez, surge uma pergunta que merece ser enfrentada:
“Estamos medindo o sucesso do sistema penal pela quantidade de pessoas presas ou pela capacidade de produzir mais segurança, menos reincidência e menos vítimas?”
Embora tratem de assuntos distintos, os três artigos desta edição possuem um ponto em comum.
Todos questionam a diferença entre atividade estatal e efetividade social.
Mais leis não significam necessariamente mais proteção.
Mais processos não significam necessariamente mais justiça.
Mais prisões não significam necessariamente mais segurança.
Em uma época marcada por respostas rápidas para problemas complexos, talvez a maior contribuição do Direito seja justamente estimular as perguntas certas.
E talvez o papel da Revista Sapiências seja exatamente esse.
Não oferecer verdades prontas.
Mas promover reflexões qualificadas.
Porque compreender a lei é importante.
Mas compreender seus efeitos na vida das pessoas é indispensável.
Boa leitura.
André L. Guimarães
Editor-Chefe
Revista Sapiências
