A CLT tem mais de 80 anos, mas continua sendo atualizada para acompanhar como o Brasil trabalha hoje — do home office aos “bicos” por aplicativo. Em 2026, algumas mudanças merecem atenção especial de quem tem carteira assinada e de quem contrata.
Saúde mental entra oficialmente na conta
Uma das atualizações mais relevantes do ano é a inclusão obrigatória de fatores de risco psicossocial na NR-1, a norma regulamentadora que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, isso significa que empresas passam a ser obrigadas a mapear e gerenciar riscos ligados a estresse, sobrecarga e assédio no ambiente de trabalho — não apenas riscos físicos e químicos, como já era exigido antes. Para o trabalhador, é um reconhecimento formal de que saúde mental no trabalho não é um detalhe, mas parte do dever de cuidado do empregador.
Fim da DIRF muda a rotina do Departamento Pessoal
Outra mudança importante — embora mais técnica — é o fim da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Sem esse “acerto de fim de ano”, um erro cometido em janeiro, por exemplo, só pode ser corrigido retificando a própria competência de janeiro. Isso exige que empresas façam auditoria contínua da folha de pagamento ao longo do ano, em vez de deixar tudo para a temporada de acerto anual. Para o trabalhador, o efeito indireto é positivo: menos espaço para erros acumulados e não corrigidos ao longo do ano.
O que o Supremo vai decidir sobre o trabalho em 2026
O Supremo Tribunal Federal abriu o ano com uma pauta relevante para quem lida com Direito do Trabalho no dia a dia. Entre os temas em julgamento estão os honorários advocatícios em ações coletivas trabalhistas, a incidência de contribuições sociais sobre diferentes formas de prestação de serviço, e discussões sobre emprego público. São decisões que, embora técnicas, têm impacto direto no custo de litígios trabalhistas — tanto para empresas quanto para trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho.
A discussão sobre redução de jornada segue no Congresso
Paralelamente às mudanças normativas, o Congresso mantém aceso o debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais — hoje o padrão é de 44 horas. Sessões especiais e audiências têm sido realizadas ao longo do ano para discutir o tema, embora a proposta ainda não tenha avançado para votação definitiva. O argumento central de quem defende a mudança é o de acompanhar tendências internacionais de equilíbrio entre vida pessoal e profissional; o contraponto, levantado por parte do setor produtivo, é o impacto nos custos operacionais das empresas.
O que fica de recado
Se por um lado a CLT segue ficando mais flexível — reconhecendo o trabalho intermitente, o home office e acordos diretos entre sindicato e empresa —, por outro ela também caminha para exigir mais cuidado das empresas com a saúde mental e o rigor fiscal na folha de pagamento. Para o trabalhador, vale ficar de olho nas comunicações do sindicato e entender que boa parte dessas mudanças, embora técnicas, afetam diretamente o dia a dia no emprego.
Da Redação, atualizado 21/07/2026, às 11h34
