A permanência do presidente do Tribunal de Justiça no comando do Executivo fluminense transmite segurança e sobriedade administrativa, mas a excepcionalidade prolongada levanta questionamentos legítimos sobre o funcionamento das instituições
Por André L. Guimarães
O Estado do Rio de Janeiro vive uma experiência institucional incomum. Com a renúncia do Governador Cláudio Castro, ocorreu a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, o substituto natural do governador seria o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e preso logo em seguida. Como a cadeira de presidente da Alerj ficou vazia de forma repentina, o comando do estado teve que “pular” para o próximo da lista: o chefe do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto.
O que inicialmente se apresentava como uma solução temporária, entretanto, acabou se prolongando e abrindo espaço para uma reflexão que vai além das circunstâncias políticas do momento.
Antes de qualquer análise, é necessário reconhecer um fato evidente: a condução do governo estadual tem sido marcada pela discrição, pelo equilíbrio e pela objetividade. Em um estado frequentemente associado a crises políticas, escândalos administrativos e sucessivas rupturas de confiança, a atual gestão conseguiu transmitir uma sensação de estabilidade que há muito tempo não fazia parte do cotidiano dos fluminenses.
Mais do que isso, criou-se um ambiente de previsibilidade institucional que contrasta com os períodos de turbulência que marcaram a história recente do Rio de Janeiro.
O peso da história recente
Não é possível compreender a percepção da população sem considerar o contexto dos últimos anos. O Rio de Janeiro assistiu a uma sequência de episódios que comprometeram profundamente a credibilidade da política estadual. Diversos ex-governadores foram presos, condenados ou envolvidos em investigações que ganharam repercussão nacional, alimentando um sentimento coletivo de descrença em relação às instituições públicas.
Esse histórico ajuda a explicar por que a presença de um magistrado à frente do Executivo é vista por muitos cidadãos como um símbolo de sobriedade administrativa e respeito à coisa pública. Independentemente das avaliações políticas, existe uma percepção de que o estado atravessa um momento de maior serenidade institucional.
Tal sentimento é compreensível. Afinal, depois de anos de escândalos, conflitos e instabilidade, a normalidade administrativa passou a ser valorizada como um ativo político em si mesmo.
O debate que precisa ser feito
Reconhecer os méritos da atual gestão, contudo, não elimina uma questão relevante: até que ponto é saudável para as instituições a manutenção prolongada de uma situação concebida para ser excepcional?
O debate não envolve a legalidade da substituição nem a capacidade pessoal do governador em exercício. Ambas são questões superadas. O ponto central é outro: a conveniência institucional da acumulação simultânea da chefia do Poder Executivo e da presidência do Poder Judiciário estadual.
São responsabilidades gigantescas.
Governar o Rio de Janeiro significa administrar desafios complexos relacionados à segurança pública, saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, presidir o Tribunal de Justiça implica conduzir a gestão administrativa do Judiciário, supervisionar políticas de modernização, acompanhar indicadores de produtividade e enfrentar o desafio permanente de tornar a Justiça mais acessível e eficiente.
Cada uma dessas missões já exige dedicação integral.
Instituições acima das circunstâncias
A questão, portanto, não deve ser analisada sob a ótica individual. O debate não é sobre a competência ou a boa-fé de quem ocupa os cargos. Trata-se de uma discussão sobre a lógica institucional que sustenta a democracia.
A separação entre os Poderes não foi concebida apenas como um princípio jurídico formal. Ela representa uma garantia de equilíbrio, independência e eficiência na administração pública. Quando circunstâncias excepcionais levam uma mesma autoridade a ocupar posições de destaque em diferentes esferas do poder, é natural que surjam questionamentos sobre a capacidade de atendimento pleno às demandas de ambas as estruturas.
Ainda que a situação atual seja legítima e esteja amparada pela legislação, sua prolongação inevitavelmente provoca reflexões sobre seus impactos práticos e simbólicos.
Instituições fortes não dependem apenas da qualidade de seus dirigentes. Dependem, sobretudo, da clareza de seus papéis e da plena dedicação de suas lideranças às respectivas funções.
O próximo passo
O Rio de Janeiro parece viver um momento de reconstrução gradual da confiança pública. Essa recuperação merece ser reconhecida. Depois de tantos episódios que abalaram a credibilidade do estado, a estabilidade institucional voltou a ser percebida como um valor essencial.
Mas é justamente por essa razão que o debate sobre o futuro não deve ser adiado.
A excepcionalidade cumpriu um papel importante ao assegurar continuidade administrativa e estabilidade política em um momento delicado. O desafio agora é garantir que essa estabilidade seja consolidada dentro da normalidade institucional.
O estado necessita de um Executivo plenamente dedicado aos desafios da gestão pública. Da mesma forma, necessita de um Judiciário integralmente voltado para suas responsabilidades constitucionais. Não porque haja falhas na condução atual, mas porque a complexidade de cada missão assim o exige.
A verdadeira vitória institucional não será demonstrar que uma única pessoa pode exercer duas funções com competência. Será assegurar que cada Poder tenha condições de desempenhar sua missão com autonomia, independência e dedicação exclusiva.
Esse é o caminho para transformar a estabilidade do presente em um legado duradouro para o futuro do Rio de Janeiro.
Editor Revista Sapiências
