Em um cenário marcado pela expansão do discurso punitivo, pela crescente polarização política e pela naturalização de práticas estatais cada vez mais invasivas, Violência: O Engano do Mal, de Juarez Tavares, impõe-se como uma leitura necessária e intelectualmente provocadora. Ao longo de suas 160 páginas, a obra convida o leitor a ultrapassar as explicações convencionais sobre a violência para examinar, de forma crítica, os mecanismos pelos quais o Estado legitima e oculta o próprio exercício da força.
Referência incontornável da dogmática penal e da criminologia crítica brasileira, Juarez Tavares oferece uma reflexão que desafia certezas consolidadas tanto no universo jurídico quanto no debate público. O livro não se restringe à análise da violência praticada por indivíduos ou grupos sociais. Seu olhar dirige-se, sobretudo, às formas de violência exercidas pelas próprias estruturas de poder, frequentemente encobertas pela linguagem da legalidade e da ordem institucional.
Um dos eixos centrais da obra é a crítica à ideologia jurídica como instrumento de legitimação do poder estatal. Tavares demonstra que o Direito, embora tradicionalmente apresentado como espaço de proteção das liberdades e de contenção dos abusos, também pode servir à reprodução de mecanismos de dominação. Através da linguagem normativa, determinadas práticas passam a ser percebidas como naturais, inevitáveis ou legítimas, mesmo quando resultam na restrição de direitos fundamentais ou na ampliação do controle social.
Sob essa perspectiva, a violência deixa de ser compreendida exclusivamente como um fenômeno associado ao crime. Ela passa a ser observada também como expressão do próprio exercício do poder. O autor questiona a tendência de concentrar a atenção apenas na violência atribuída ao indivíduo considerado infrator, enquanto permanecem invisíveis ou justificadas as formas de coerção produzidas pelas instituições responsáveis pela manutenção da ordem.
Entre os aspectos mais instigantes do livro destaca-se a análise da chamada “figura do inimigo”. Segundo essa lógica, determinados indivíduos ou grupos são progressivamente afastados da condição de cidadãos portadores de direitos e passam a ser tratados como ameaças permanentes à estabilidade social. A construção desse inimigo funciona como mecanismo de legitimação de medidas excepcionais, permitindo que garantias fundamentais sejam relativizadas em nome da segurança, da ordem ou de interesses políticos circunstanciais.
A reflexão proposta por Tavares dialoga diretamente com discussões contemporâneas sobre seletividade penal, criminalização e expansão do poder punitivo. Ao examinar a produção política e simbólica do inimigo, o autor evidencia os riscos de um sistema de justiça que estabelece distinções entre vidas merecedoras de proteção e vidas consideradas descartáveis. A história demonstra que processos dessa natureza frequentemente servem de fundamento para perseguições, exclusões e práticas incompatíveis com os princípios democráticos.
Outro mérito da obra está na atenção dedicada ao papel da linguagem na construção dessas estruturas de poder. As categorias jurídicas não são neutras nem desprovidas de conteúdo político. Ao contrário, carregam valores, pressupostos e escolhas que influenciam a forma como a sociedade compreende o crime, a punição e a própria violência. Ao revelar essa dimensão muitas vezes invisibilizada do discurso jurídico, Tavares estimula uma postura crítica diante de conceitos frequentemente aceitos como evidentes.
Mais do que uma investigação jurídica, Violência: O Engano do Mal constitui uma reflexão filosófica e política sobre os limites do poder em sociedades que se pretendem democráticas. O autor questiona a crença de que a simples existência de normas jurídicas seja suficiente para assegurar justiça, igualdade e respeito aos direitos humanos. Sua análise sugere que a legalidade, quando dissociada de uma permanente vigilância crítica, pode converter-se em instrumento de legitimação de práticas autoritárias.
A atualidade do livro torna-se ainda mais evidente diante do fortalecimento, em diversas partes do mundo, de discursos de exceção e de políticas voltadas ao endurecimento das respostas penais. Nesse contexto, a advertência de Juarez Tavares revela-se particularmente pertinente: quando a lógica do inimigo passa a orientar a atuação estatal, a democracia corre o risco de substituir a cidadania pela suspeição permanente e as garantias constitucionais pelo controle social ampliado.
Escrito com a densidade teórica característica de seu autor, mas sem abrir mão da clareza expositiva, o livro alcança um público que ultrapassa os limites da comunidade jurídica. Sua leitura interessa não apenas a estudiosos do Direito, mas também a todos aqueles que buscam compreender as relações entre violência, poder e democracia em sociedades marcadas por profundas desigualdades e por constantes tensões entre liberdade e segurança.
Ao final, Violência: O Engano do Mal oferece muito mais do que uma crítica ao sistema penal ou às estruturas jurídicas contemporâneas. A obra propõe um exercício de reflexão sobre as formas visíveis e invisíveis de violência que permeiam a vida social e institucional. Trata-se, sobretudo, de um convite a questionar discursos aparentemente neutros, desconfiar de respostas simplificadoras e reconhecer que a defesa da democracia exige vigilância permanente diante de toda manifestação de poder que pretenda se apresentar como incontestável.
Da Redação
