O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar o recurso que tentava garantir a aplicação da chamada “revisão da vida toda” aos aposentados do INSS, mesmo após o próprio Tribunal ter mudado seu entendimento sobre o tema em 2024.
Mas o que significa “formar maioria”?
No STF, as decisões são tomadas por votação entre os ministros. Quando mais da metade deles vota no mesmo sentido, diz-se que foi formada uma maioria. Neste caso, sete ministros já votaram contra o pedido, número suficiente para definir o resultado do julgamento, ainda que alguns votos ainda não tenham sido apresentados.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o Supremo já decidiu anteriormente que a revisão da vida toda não deve ser aplicada. Segundo ele, permitir o recálculo das aposentadorias em processos que ainda estão em andamento seria contrariar a decisão já tomada pela Corte.
Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Divergência parcial
O ministro Dias Toffoli apresentou um entendimento diferente em parte do julgamento. Para ele, os aposentados que ingressaram na Justiça antes da mudança de posicionamento do STF deveriam receber uma proteção maior.
Toffoli destacou que muitos segurados confiaram na decisão de 2022, quando o Supremo havia reconhecido a possibilidade da revisão da vida toda. Segundo o ministro, a mudança posterior de entendimento trouxe impactos relevantes, especialmente para idosos, trabalhadores rurais, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Os ministros Edson Fachin e André Mendonça ainda podem apresentar seus votos.
O que está sendo discutido?
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e busca preservar os direitos dos segurados que já haviam ajuizado ações antes de o STF mudar seu entendimento.
A chamada revisão da vida toda permitia que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo da aposentadoria. Em alguns casos, isso poderia aumentar o valor do benefício, principalmente para quem teve salários mais altos antes da implantação do Plano Real.
Em 2022, o STF reconheceu essa possibilidade. Porém, em março de 2024, a Corte alterou sua posição e decidiu que os segurados não podem escolher a regra de cálculo mais vantajosa quando a legislação estabelece uma forma obrigatória de cálculo.
Qual pode ser o impacto?
Se a maioria for mantida até o encerramento do julgamento, ficará consolidado o entendimento de que a revisão da vida toda não poderá ser aplicada aos processos que ainda aguardam decisão definitiva.
Por outro lado, permanece a proteção já definida pelo STF: os aposentados que receberam valores com base na revisão não precisarão devolver esses valores, nem pagar honorários ou custas processuais relacionados às ações ajuizadas até abril de 2024.
O julgamento continua em andamento no plenário virtual do Supremo.
Da Redação
